Brasileiro foi relator de projeto que cria Política de Desenvolvimento Territorial

O deputado Carlos Brasileiro (PT) foi o relator do projeto de lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os princípios, diretrizes e objetivos da Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia, bem como os seus espaços de participação social e de relação entre as representações dos segmentos da sociedade civil e os Poderes Públicos federal, estadual e municipal. Aprovado ontem (22) na Assembleia Legislativa, o PL também institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter) e os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeters).

Brasileiro destacou que a elaboração e a implementação da Política de Desenvolvimento Territorial observará diretrizes como o estabelecimento de estratégias sustentáveis e solidárias; o fomento à coesão social e redução das desigualdades territoriais; a valorização do potencial de desenvolvimento dos Territórios; o respeito à diversidade cultural e territorial; a promoção do uso sustentável dos recursos naturais; a inserção competitiva, e o estímulo ao desenvolvimento da democracia participativa.

“A criação desta Política visa a promoção do desenvolvimento territorial, de forma democrática, sustentável e solidária, através da participação social, da articulação e integração das políticas públicas e ações governamentais visando à melhoria da qualidade de vida da população”, citou o deputado.

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER e os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - CODETERs passam a constituir os espaços de referência para discussão e acompanhamento da Política de Desenvolvimento Territorial, sem prejuízo das contribuições oriundas de outros espaços sociais.

Brasileiro afirma que governo buscará garantir emprego dos funcionários da Ebal

O deputado estadual Carlos Brasileiro (PT) afirmou que a alienação onerosa da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), proposta pelo governador eleito, Rui Costa, vai buscar garantir o emprego dos funcionários concursados. Ele esclareceu que o projeto não leva em conta o fechamento da empresa ou demissões, mas a venda de ativos do Estado.

Brasileiro lembrou que, após aprovada a proposta de alienação, será criada uma comissão, no próximo ano, para realizar um estudo sobre a melhor modelagem do processo de desestatização. “Atendendo a uma solicitação da bancada governista, o futuro governador Rui Costa acatou a inclusão de um servidor da Ebal, representante da categoria, nesta comissão”, informou.

O deputado enfatizou que o governo pretende sair integralmente ou parcialmente da Ebal, mas num modelo que não gere prejuízos aos servidores da empresa. A aprovação da alienação onerosa é apenas uma primeira etapa, segundo ele, de um modelo que ainda será definido pelo novo governo.

Educação – Brasileiro também destacou que a bancada governista conseguiu do governador eleito a aprovação da ampliação do número de Núcleos Regionais de Educação (NRE), de 20, como havia sido proposto, para 27, ou seja, um em cada Território de Identidade.

Comissão discute limites territoriais entre Ponto Novo e Queimadas

Em mais uma reunião da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Carlos Brasileira (PT) e realizada nesta quarta-feira (03), os representantes de Ponto Novo e Queimadas – prefeitos, secretários e vereadores – discutiram sobre os limites territoriais entre os dois municípios. O objetivo é apontar caminhos para as demarcações e iniciar os trabalhos de atualização das divisas.

As comunidades de Marrecas, Raposa, Peixe, Lagoa das Camaradas e Sanharol, hoje localizadas em Queimadas, reivindicam inserção no território de Ponto Novo. Os moradores, que realizaram um abaixo assinado, justificam o pedido de inclusão devido à proximidade e localização de estradas vicinais, além de já terem suas necessidades básicas, sobretudo serviços públicos, atendidos pela Prefeitura de Ponto Novo. A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia ligada à Secretaria do Planejamento (Seplan), também realizou um estudo preliminar sobre os limites.

Depois de mediar as explanações das duas partes, Carlos Brasileiro afirmou que o trabalho da equipe da SEI vai colocar em ordem os limites territoriais. Ele pediu a compreensão de todos, “e que tudo caminhe em harmonia para uma definição que satisfaça a todos, principalmente à população”. Estiveram presentes na reunião os prefeitos de Ponto Novo, Adelson Maia, e de Queimadas, Tarcísio Pedreira.

Brasileiro defende mudanças nos limites de 61 municípios baianos

O deputado Carlos Brasileiro, presidente da Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa, apresentou quatro projetos de lei que alteram os limites geográficos de 61 municípios baianos e atendem “aos reclamos dos administradores municipais”, os prefeitos. Segundo o parlamentar, seus projetos superam “as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas obtidas por meio de equipamentos de precisão”.

Além disso, diz Brasileiro, suas propostas permitem às populações dos municípios exercerem “cidadania plena” e “contemplam as transformações territoriais e sociais por que passou a Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização”, que data, segundo ele, de 1953.

De lá para cá, o Estado saltou de 150 municípios para os atuais 417. “Essa evolução, que engloba aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos; não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais”. E as leis que regulam o assunto, analisa Carlos Brasileiro, são anacrônicas já que muito antigas e “ancoradas em referências geográficas muitas vezes não mais existentes”.

A situação portanto é “crítica”. Mas a lei 12.057/2012 instituiu “base legal para a atualização da legislação sobre divisão territorial” faltando projetos de lei que atualizem os limites dos municípios, aponta o parlamentar. Os projetos, segundo informa o petista, foram “elaborados por equipes do SEI e do IBGE, supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa” Coordenadas pelo SEI conta ainda com a participação dos prefeitos. Os projetos alteram limites de dez municípios do Sertão do São Francisco, 20 do Recôncavo, nove do Piemonte Norte do Itapicuru e das 22 cidades que compõem o Litoral Norte e Agreste baiano.

Brasileiro prestigia final do campeonato de futebol no CSU

Na manhã do último domingo (30), aconteceu a final da maior competição de futebol de bairro do interior da Bahia: o Campeonato da Liga do CSU, realizado no Centro Social Urbano, localizado no bairro Alto da Maravilha. O deputado estadual Carlos Brasileiro prestigiou o evento, que também contou com as presenças dos vereadores Ivan Barbosa, Dr. Jorginho, Bel, Rê, Biro-Biro, Mario Jambeiro e outras lideranças. 

Uma multidão lotou as arquibancadas e acompanhou um jogo muito disputado e que teve como grande campeão a equipe do São José, que venceu o Nova geração por 2 x 1. “Parabenizo a equipe do São José pelo titulo conquistado, por que conquistou essa vitória frente a uma equipe que há três anos não sabe o que é perder e é o atual campeão. O São José jogou com garra, determinação e suou a camisa para fazer dois gols em uma defesa quase que intransponível”, concluiu.

No ano de 2013, após passar por ampla reforma e ampliação, o espaço de lazer e integração, do Governo do Estado, foi finalmente entregue à população. Foram investidos cerca de R$1,1 milhão na obra revitalização, atendendo a solicitação de Carlos Brasileiro junto ao governo do estado.

Técnicos do governo participam de reunião e visitam Mercado Municipal de Bonfim

Técnicos da Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri) visitaram o município de Senhor do Bonfim nesta última sexta-feira (28). Eles se reuniram com o deputado estadual Carlos Brasileiro (PT), vereadores e representantes da prefeitura, da feira livre e do comércio bonfinense, na sede da Associação Comercial, onde discutiram sobre a atual situação do Mercado Municipal e a elaboração de projeto básico para reforma e ampliação, cuja indicação foi feita pelo deputado Carlos Brasileiro. Em seguida, todos participaram de uma visita ao centro de comercialização.

Durante a reunião, alguns problemas encontrados no mercado e que vem incomodando seus usuários foram debatidos, como a falta de ventilação, calor, goteiras, higiene, carga da rede elétrica, animais soltos e localização dos banheiros. O secretário de agricultura do Município, Dâmaso Rocha, sugeriu que fosse feito um estudo para que a água da chuva fosse aproveitada, uma vez que o município está localizado no semiárido baiano.

Visita - Após a reunião, todos foram até o mercado municipal, onde puderam observar os problemas estruturais e ouvir os reclames dos comerciantes. Segundo o técnico João Batista, da Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário (DAS), a visita foi muito importante, já que a análise tem como produção de um projeto que proporcione conforto e melhores condições para a comercialização dos produtos, muitos deles perecíveis.

O deputado estadual Carlos Brasileiro conversou com comerciantes e ouviu deles os problemas enfrentados. Para ele, a reforma vai ser de grande importância para o comércio e para os bonfinenses. “Quando construímos o mercado municipal, foi pensando no bem estar de seus comerciantes e consumidores. Infelizmente ouve alguns erros no projeto e o mercado não ficou da maneira que queríamos. Mas, vamos buscar de todas as formas a correção desses erros. Através de uma solicitação minha ao deputado federal Valmir Assunção, vamos buscar os recursos para a reforma e ampliação. Temos que valorizar o nosso comércio do mercado e da feira livre, que é a segunda maior do Nordeste e é um patrimônio cultural de senhor do Bonfim”, disse.

Entre os presentes estavam o técnico Sergio Carreiro, da Agência de Defesa Agropecuária (ADAB); Anfilófio Bó, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola (Aciasb); Rosimeire dos Santos, representante dos trabalhadores do Mercado; os vereadores Jorginho Silva, Rê, Bel e Ivan Barbosa; a Presidente do Lions Clube de Senhor do Bonfim, Leonor Sena Gomes; o ex-secretário de Agricultura do município, Raimundo Freitas; e a imprensa local, representada pelo radialista Cosme Bonfim (Rainha FM) e pelo repórter da TBL, Day Bonfim.