O deputado Carlos Brasileiro (PT) é o novo presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação Política. Ele substitui o ex-deputado João Bonfim. A eleição e posse aconteceram durante a reunião do colegiado, quando o novo presidente recebeu aprovação unânime dos presentes.
“Quero agradecer pela confiança e acima de tudo dar sequência a esse trabalho que o colegiado vem fazendo, diante da excelente administração realizada pelo ex-presidente João Bonfim”, destacou Brasileiro. O deputado Luciano Simões (PMDB) continuará como vice-presidente.
Na primeira reunião da comissão, Brasileiro dirigiu uma sessão com a presença de prefeitos, vereadores, técnicos da SEI e IBGE, além de lideranças comunitárias, discutindo uma solução sobre os limites territoriais entre os municípios de Gandu e Piraí do Norte. Depois de uma análise minuciosa e detalhada sobre os novos limites - em que Gandu perde sem prejuízos dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a localidade de Tararanga para Piraí do Norte - não houve, mais uma vez, consenso.
Muitas propostas foram apresentadas para evitar o risco do conflito sair do âmbito de decisão da Comissão de Divisão Territorial e automaticamente da Assembleia Legislativa e ser levada para decisão na Justiça. Apesar do impasse entre os representantes dos dois municípios, os parlamentares garantem que novas tentativas serão realizadas, respeitando acima de tudo o direito das comunidades e sem prejuízos no repasse das verbas do FPM.
SEI – Esta semana, Brasileiro esteve reunido com diretor-geral da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Geraldo Reis, e técnicos do órgão estadual e também do IBGE. O objetivo do encontro foi apresentar a Brasileiro o trabalho de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado e seu status atual.
O deputado estadual Carlos Brasileiro (PT) apresentou indicação para reforma, reestruturação e ampliação do Mercado Municipal de Senhor do Bonfim. Ele esteve reunido nesta terça-feira (18) com o secretário estadual de Agricultura, Jairo Carneiro, para discutir o projeto do Centro Comercial, cujos recursos deverão ser provenientes de emenda parlamentar a ser apresentada pelo deputado federal Valmir Assunção (PT).
No encontro, que contou com a participação do superintendente de Desenvolvimento Agropecuário (SDA), Anttonio Almeida Junior, e do diretor geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab), Paulo Emílio Torres, ficou acertado uma visita de uma equipe técnica da Secretaria estadual de Agricultura (Seagri) a Bonfim para uma análise da situação atual do mercado, visando a elaboração do projeto básico. Ela acontecerá no próximo dia 28 de novembro e será acompanhada pelo deputado Carlos Brasileiro.
“Queremos proporcionar melhores condições à população bonfinense que adquire os produtos básicos ou circula pelo mercado. O novo Centro Comercial vai garantir mais higiene e conforto aos consumidores. Pelo projeto, o atual mercado, que infelizmente apresenta problemas estruturais, terá uma infraestrutura totalmente nova, mais ampla e moderna”, afirmou Brasileiro.
O deputado destacou que a Feira de Senhor do Bonfim é um cartão postal e tornou-se ponto turístico de quem visita a cidade, tamanha a diversidade de produtos comercializados. “É a segunda maior feira livre do Nordeste e que merece ter equipamentos dignos para oferecer conforto aos bonfinenses e aos visitantes”, citou.
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo deputado Carlos Brasileiro na Assembleia Legislativa, pretende estabelecer critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores civis do Estado portadores de deficiência e também àqueles que exerçam atividades de risco. A PEC já conta com o aval do Governo Estado, através da Casa Civil, e possui parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Na Bahia, até então, não temos uma norma que garanta a concessão da aposentadoria especial às pessoas com deficiência e também àqueles que exerçam atividades de risco, garantindo apenas esta possibilidade aos servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”, lembrou Brasileiro.
Para o deputado, é preciso acrescentar à Constituição do Estado da Bahia a garantia do direito a estes dois públicos de servidores. Com a PEC, também poderão ser definidos, em nível do estado, os critérios para a adoção deste benefício de aposentadoria em tempo diferenciado.
Será necessária, após aprovação da Emenda Constitucional, segundo Brasileiro, a regulamentação da matéria, via Lei Complementar, que deverá estabelecer o tempo de serviço necessário para se aposentar. No tocante às atividades de risco, deverão ser estabelecidas quais as categorias de servidores que se enquadram ao dispositivo. Segundo o parlamentar, é importante, além da PEC, a rápida regulamentação dos critérios, para facilitar os processos de aposentadoria. “Desta forma, o beneficiário não precisará ter que entrar na Justiça para requerer o seu direito”, disse.
O deputado estadual e ex-prefeito Carlos Brasileiro (PT) será agraciado com o Prêmio Mérito Lojista, concedido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Senhor do Bonfim. Ele, mais uma vez, foi escolhido “político destaque” do município, através de pesquisa realizada junto a pessoas ligadas ao comércio local e a profissionais liberais. A entrega do prêmio acontece neste sábado (08), a partir das 20h, no salão de eventos do Campo Clube.
“Para mim, esta é mais uma prova que a nossa gente continua acreditando nos nossos propósitos, no nosso trabalho. Isto me dá força para continuar lutando e a estar sempre disponível em ajudar Senhor do Bonfim a buscar mais progresso, mais desenvolvimento”, afirmou Brasileiro.
O deputado parabenizou os organizadores do evento e também os empresários e profissionais agraciados com o Prêmio, em 96 categorias. “Que todos continuem com o propósito de servir bem à sociedade bonfinense”, afirmou.
Brasileiro ainda parabenizou a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Senhor do Bonfim, na pessoa do presidente Valberto Pereira da Silva, pelo trabalho desenvolvido na importante instituição ao longo dos últimos anos. E também a nova diretoria que estará à frente da CDL, na pessoa do seu novo presidente, o empresário Eliseu Rios. “É um cidadão a que tenho muita estima e que acredito que realizará uma grande gestão, tamanha a sua capacidade e competência”, destacou.
